10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de VARLENE TEIXEIRA VARGAS em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 INTIMAÇÃO Processo: 0801956-41.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARIA ARLENE DA SILVA e outros RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Fica a autora intimada a se manifestar sobre a petição de id 216802627.

Prazo: 15 dias PORCIÚNCULA, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de VARLENE TEIXEIRA VARGAS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA ARLENE DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 INTIMAÇÃO Processo: 0801956-41.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARIA ARLENE DA SILVA e outros RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

PORCIÚNCULA, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0801956-41.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ARLENE DA SILVA, VARLENE TEIXEIRA VARGAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Temos pedido formulado pela parte Autora, de reconsideração da decisão no index 191210064, acerca do pedido de atendimento domiciliar, tendo em vista o agravamento de seu quadro de saúde, conforme consta do laudo de índex 191211859.

Manifestação favorável do M.P. no index 192285257.

Analisando a decisão proferida no index 161443297, foi deferida "PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar aos entes públicos requeridos que forneçam a Autora de forma imediata os medicamentos Alois solução oral 10mg/ml, 03 vidros p/mês; ômega 3 – 1000, 30 capsulas ao mês; Vitaum 300 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Bio C +Zinco 1g + 10mg 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Osso Pro K2 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Zirvit Multi 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Flaconid 450 + 50 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Rosuvastatina Cálcica 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Cogmax 02 comprimidos ao dia 60 comprimidos mês; Dersane 02 vezes ao dia 02 vidros mês; Vitamina B12 01 comprimido ao dia 30 comprimidos mês; Fralda descartável 03 vezes ao dia 03 pacotes mês, necessários o quadro patológico que o acomete, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica, ou o tratamento que se substituir mediante prescrição médica futura a depender da evolução do quadro do paciente, no prazo de 120 horas, sob pena de sequestro eletrônico de verba pública para tal fim." Neste sentido, constata-se que o Laudo Médico firmado em 08/05/2025, descreveu o estado de saúde da Autora nos termos seguintes: "acamada, evolui negativamente com disfagia necessitando de sonda nasoenteral, além de auxilio de secreção com deficiência para expelir, necessitando de aspiração constantemente no pronto atendimento desta cidade".

A Decisão que deferiu parcialmente a tutela, determinou ainda: "conforme prescrição médica, ou o tratamento que se substituir mediante prescrição médica futura a depender da evolução do quadro do paciente".

Assim, acompanhando a bem lançada manifestação ministerial, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar aos entes públicos MUNICÍPIO DE PORCIÚNCUJLA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que forneçam a Autora no PRAZO DE 120 HORAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, o tratamento de HOME CARE,(serviço de cuidados multidisciplinares especializados, quais sejam, assistência de técnico de enfermagem 24h por dia, fisioterapia motora e respiratória 3 vezes por semana, enfermeiro e fonoaudiologia 1 vez por semana, bem como nutricionista quinzenal e médico mensal), necessários o quadro patológico que o acomete, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica, ou o tratamento que se substituir mediante prescrição médica futura a depender da evolução do quadro do paciente, sob pena de sequestro eletrônico de verba pública para tal fim.

Intimem-se os Réus para atendimento da presente decisão imediatamente, DEVENDO o mandado de ser instruído com cópia do index 191210064 e 192285257 e, ser cumprido por oficial de justiça, na pessoa do Secretário Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde.

Cumpra-se com urgência.

Ciência ao Ministério Público.

PORCIÚNCULA, data da assinatura digital.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 13:24

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:24

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA ARLENE DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de VARLENE TEIXEIRA VARGAS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA ARLENE DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de VARLENE TEIXEIRA VARGAS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA ARLENE DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 12:47

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 12:46

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:32

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ARLENE DA SILVA - CPF: *69.***.*38-05 (AUTOR).
10/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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