16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 18:53

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/05/2026 16:00 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
12/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:12

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0801419-40.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UDTECH SERVICOS E COMERCIO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Não foram arguidas preliminares.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos se a parte autora faz jus ao pagamento de eventual serviço prestado à parte ré; o direito do autor à anulação das penalidades impostas pelo réu, com o consequente prosseguimento do contrato; a caracterização de danos morais.

Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes desde que preenchidos os requisitos do art. 435 do CPC sob pena de desentranhamento.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu (Prazo: 15 dias) Defiro o pedido de juntada de cópias dos processos administrativos pela parte autora, devendo o Município apresentar os autos administrativos relacionados ao objeto da lide, notadamente o Processo nº 469/2024, incluindo eventuais contratos firmados e/ou nova licitação referente às obras realizadas no local em discussão.

Intime-se o município para cumprimento, no prazo de vinte dias.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.

Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 23/10/2025, às 16:30h.O Cartório deverá intimar somente as testemunhas nos casos previstos no art. 455, §4º, do CPC.

Caso alguma testemunha resida fora da Comarca, expeça-se carta precatória para inquirição.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 6 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
06/06/2025 18:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
06/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801419-40.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UDTECH SERVICOS E COMERCIO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Ao MP.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 de maio de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
16/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 20:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2024 10:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:43

Outras Decisões
01/08/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:07

Declarada incompetência
06/06/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio
31/05/2024 17:32

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2024 17:31

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2024 17:31

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2024 17:31

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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