19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0823368-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO RIBEIRO DE JESUS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 17:33

Recebidos os autos
30/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
06/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0823368-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO RIBEIRO DE JESUS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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