18/06/2025 19:29

Baixa Definitiva
18/06/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 19:29

Baixa Definitiva
18/06/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 30/04/2025
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ELSA MARTINS DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 17:06

Recebidos os autos
10/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
10/02/2025 12:09

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
10/02/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
08/02/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0804700-86.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELSA MARTINS DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Consoante se infere do Art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Na espécie, não há incidência dos requisitos acima mencionados, notadamente no que se refere ao perigo de dano.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 13 de novembro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Substituto
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 19:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:28

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
08/11/2024 19:28

Distribuído por sorteio
08/11/2024 19:28

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 19:28

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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