13/06/2025 07:25

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:38

Outras Decisões
15/04/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA VAZ NEVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 20:23

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 20:23

Recebidos os autos
27/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
27/01/2025 09:15

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 09:03 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/01/2025 09:15

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 01:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:09

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2025 09:03 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0804654-97.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CEZAR DA SILVA VAZ NEVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Consoante se infere do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Ainda que tenha pleiteado a inversão do ônus da prova, ao autor compete a prova mínima de seu direito, notadamente quando pleiteia antecipação de tutela de forma liminar, inteligência da Sumula 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a qual transcrevo: Sum. 330/ TJ-RJ - Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 13 de novembro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Substituto
13/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 19:40

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 13:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
05/11/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808249-67.2023.8.19.0042

Isabela Stanizio Lessa de Carvalho

Isa Stanizio Lessa de Carvalho

Advogado: Valber do Couto Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801442-60.2024.8.19.0021

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Valcir Ribeiro Bressan

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801514-75.2024.8.19.0044

Luiz Pereira Leite

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Lucas Monteiro Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0804662-74.2024.8.19.0083

Juliana Oliveira de Assis

Cea Pay Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Rafael Alves Estrella Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0807964-59.2024.8.19.0068

Angelo Marcio Ferreira da Costa

Electrolux do Brasil SA

Advogado: Alessandra Cabral Bocks Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 10:36

Exibir Processo