09/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:11

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 13:41

Não recebido o recurso de DL ENCONTROS E CONGRESSOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-14 (RÉU).
10/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LUCELENE FRANCA ROZEIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0803521-70.2021.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELENE FRANCA ROZEIRA RÉU: DL ENCONTROS E CONGRESSOS LTDA - ME, INEXH - INSTITUTO NACIONAL DE EXCELENCIA HUMANA LTDA, MMS SERVICOS MEDICOS LTDA Recebo os embargos opostos em ID 190545705, eis que tempestivos.

Quanto ao mérito, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Esclareço que, conforme dispõe o art. 20 da Lei n. 9.099/1995,,ão comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Assim, ausentes os réus na sessão de conciliação (ID 130333682), correta a decisão que decretou a revelia.

Ainda, o contrato de ID 8617498 não tem como contratante ou anuente a autora, de modo que o foro ali indicado não a obriga.

Assim, no mérito, REJEITO os embargos em sua integralidade.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DAS OSTRAS, 15 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
15/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/05/2025 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:20

Recebidos os autos
26/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:19

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:19

Recebidos os autos
19/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 00:17

Recebidos os autos
01/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
01/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:19

Recebidos os autos
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
25/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:49

Decretada a revelia
12/07/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:26

Juntada de ata da audiência
11/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:03

Outras Decisões
03/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCELENE FRANCA ROZEIRA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:11

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
08/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:12

Decretada a revelia
11/07/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:52

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2023 12:42

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:46

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCELENE FRANCA ROZEIRA em 23/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:58

Expedição de Mandado.
07/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:31

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2022 13:25 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
29/03/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:17

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2022 14:25

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2022 15:34

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2022 00:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:57

Recebida a emenda à inicial
12/01/2022 11:30

Conclusos ao Juiz
07/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:14

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2021 13:05

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2021 17:45

Conclusos ao Juiz
29/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:24

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 00:46

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 13:27

Expedição de Mandado.
08/11/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2021 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 22:42

Conclusos ao Juiz
01/11/2021 22:42

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 13:25 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
01/11/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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