08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897079-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JONATHAN MARTINS DA CRUZ BARBOSA BALDUINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 23:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897079-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JONATHAN MARTINS DA CRUZ BARBOSA BALDUINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 19:46

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 19:46

Recebidos os autos
07/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de JONATHAN MARTINS DA CRUZ BARBOSA BALDUINO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:09

Declarada incompetência
31/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:22

Declarada incompetência
29/07/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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