TJRJ - 0874256-04.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0874256-04.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILA NAZARETH MUNIZ CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 211480207 Regularize-se a representação processual com a habilitação do Espólio do falecido, devendo ser apresentado o termo de inventariança ou o formal de partilha para a habilitação direta dos herdeiros, no prazo de 60 dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo.
Ao arquivo provisório.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
31/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 14:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/07/2025 11:20
Conclusos ao Juiz
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo de NESTOR PERLINGEIRO ROCHA em 29/07/2025 23:59.
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24/07/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0874256-04.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILA NAZARETH MUNIZ CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora.
Prazo: 10 dias.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
11/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/06/2025 08:51
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
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10/06/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 15:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/05/2025 08:29
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PORTARIA Nº 01/2005 = À parte interessada sobre ID 192630345, 192632391, 192632388, 192632386 e 192632385. -
15/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:00
Expedição de Informações.
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14/05/2025 14:19
Expedição de Informações.
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09/05/2025 11:30
Expedição de Informações.
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04/04/2025 19:58
Expedição de Ofício.
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17/03/2025 17:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/03/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 13:05
Baixa Definitiva
-
11/02/2025 13:05
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:05
Desentranhado o documento
-
11/02/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual
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11/02/2025 13:03
Processo Desarquivado
-
11/02/2025 13:03
Baixa Definitiva
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11/02/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:32
Decorrido prazo de NESTOR PERLINGEIRO ROCHA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:14
em cooperação judiciária
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12/12/2024 10:53
Conclusos para decisão
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09/12/2024 17:37
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:37
Juntada de Petição de termo de autuação
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18/06/2024 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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18/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 11:03
Juntada de Petição de contra-razões
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06/05/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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21/04/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:29
Juntada de Petição de apelação
-
10/04/2024 00:41
Decorrido prazo de NESTOR PERLINGEIRO ROCHA em 09/04/2024 23:59.
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04/03/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 20:10
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2024 13:09
Conclusos ao Juiz
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05/02/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:00
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 00:50
Decorrido prazo de NESTOR PERLINGEIRO ROCHA em 13/11/2023 23:59.
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23/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 17:00
Outras Decisões
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17/10/2023 15:31
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
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03/08/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:18
Decorrido prazo de NESTOR PERLINGEIRO ROCHA em 14/02/2023 23:59.
-
13/01/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:06
Conclusos ao Juiz
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21/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
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21/12/2022 11:31
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
20/12/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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