18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0016698-14.2021.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0016698-14.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00143106 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/MA-011735A APELANTE: RULIAN FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES OAB/RJ-195705 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Processo civil.

Embargos de declarações opostos em face de acórdão alegando omissão quanto a embargos anterior contra decisão que manteve sentença de primeira instância, condenando instituição de ensino superior no cumprimento de obrigação de fazer e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Acolhimento dos segundo embargos para sanar omissão quanto ao primeiro.

No primeiro, alegação de omissão acerca da tese de desvio produtivo do consumidor e arbitramento de horários de sucumbência dignos.

Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor exige cautela e parcimônia, sob pena de causar indesejada insegurança jurídica.

Precedente da 3ª Turma STJ.

Desvio produtivo que gera espécie de dano moral.

Correta valoração dos danos morais no acórdão recorrido, conforme precedentes indicados no próprio julgado.

Honorários de sucumbência fixados conforme artigo 85 § 2º do CPC.

Inocorrência de vício.

SEGUNDO RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AO PRIMEIRO, AO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 553/554 E REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 534/541, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 10:22

Documento
13/08/2025 20:21

Conclusão
12/08/2025 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 12:28

Inclusão em pauta
25/07/2025 11:50

Pauta
24/07/2025 13:01

Conclusão
14/05/2025 12:57

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 18:23

Documento
07/05/2025 18:20

Conclusão
06/05/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 157.

APELAÇÃO 0016698-14.2021.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0016698-14.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00143106 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/MA-011735A APELANTE: RULIAN FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES OAB/RJ-195705 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
24/04/2025 14:24

Inclusão em pauta
16/04/2025 14:17

Pauta
15/04/2025 09:04

Conclusão
15/04/2025 08:59

Documento
14/04/2025 13:25

Mero expediente
10/04/2025 13:08

Conclusão
10/04/2025 13:07

Documento
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:54

Documento
02/04/2025 14:32

Conclusão
01/04/2025 13:01

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 13:03

Inclusão em pauta
10/03/2025 13:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:06

Conclusão
27/02/2025 11:00

Distribuição
26/02/2025 15:35

Remessa
26/02/2025 15:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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