03/06/2025 11:05

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808726-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:38

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:02

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808726-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:03

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ERASMO LUIS MEIRELES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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