14/08/2025 17:24

Remessa
14/08/2025 17:24

Redistribuição
01/08/2025 13:17

Conclusão
01/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Às partes, para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual o processo será remetido ao Núcleo de Arquivamento ou ao Arquivo, caso não haja custas finais a serem recolhidas.
26/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:11

Trânsito em julgado
04/05/2024 09:25

Remessa
04/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 18:55

Juntada de petição
11/01/2024 09:23

Juntada de documento
10/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:19

Juntada de petição
25/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 21:26

Conclusão
30/06/2023 21:26

Julgado improcedente o pedido
05/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:43

Conclusão
28/03/2023 17:43

Homologada a Desistência do Recurso
28/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:03

Juntada de petição
04/11/2022 06:46

Juntada de petição
28/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:40

Conclusão
15/09/2022 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2021 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2021 00:31

Conclusão
02/09/2021 00:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 23:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2021 10:23

Conclusão
16/03/2021 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 10:01

Juntada de petição
06/11/2020 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:52

Conclusão
29/10/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:42

Juntada de documento
11/09/2020 16:19

Juntada de petição
14/08/2020 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 19:12

Conclusão
17/07/2020 19:11

Juntada de documento
17/07/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:22

Juntada de documento
05/03/2020 15:52

Expedição de documento
05/03/2020 15:50

Expedição de documento
21/01/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:38

Juntada de documento
17/06/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:03

Juntada de petição
02/05/2019 14:44

Juntada de petição
25/04/2019 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2019 16:16

Conclusão
13/04/2019 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 15:23

Juntada de petição
29/08/2018 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 17:02

Conclusão
20/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:30

Conclusão
15/01/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2018 12:05

Conclusão
12/01/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 15:04

Juntada de documento
24/08/2017 14:46

Redistribuição
18/08/2017 13:40

Remessa
04/08/2017 11:36

Conclusão
04/08/2017 11:36

Conclusão
02/08/2017 16:39

Expedição de documento
04/04/2017 15:23

Conclusão
04/04/2017 15:23

Declarada incompetência
04/04/2017 15:23

Publicado Decisão em 17/04/2017
06/10/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 18:06

Juntada de petição
28/06/2016 12:36

Acolhida a exceção de Incompetência
28/06/2016 12:36

Conclusão
28/06/2016 12:36

Publicado Decisão em 01/07/2016
16/05/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 16:23

Juntada de documento
11/03/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 15:53

Juntada de petição
23/02/2016 12:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 18:13

Juntada de petição
19/11/2015 16:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 15:18

Juntada de documento
29/05/2015 18:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 17:56

Juntada de petição
17/04/2015 11:54

Conclusão
17/04/2015 11:54

Publicado Despacho em 18/05/2015
17/04/2015 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 15:23

Juntada de documento
16/03/2015 16:49

Juntada de petição
28/01/2015 16:31

Documento
12/01/2015 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2014 13:28

Audiência
12/12/2014 17:55

Conclusão
12/12/2014 17:55

Publicado Despacho em 07/01/2015
12/12/2014 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2014 17:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 10:06

Juntada de petição
26/11/2014 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 12:58

Juntada de petição
25/09/2014 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2014 15:31

Publicado Despacho em 29/09/2014
25/09/2014 15:31

Conclusão
24/09/2014 11:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 11:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2014 10:42

Juntada de petição
10/09/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 13:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 13:04

Juntada de documento
07/08/2014 14:13

Juntada de petição
23/07/2014 18:53

Conclusão
23/07/2014 18:53

Publicado Despacho em 01/08/2014
23/07/2014 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 18:51

Juntada de documento
23/07/2014 18:51

Juntada de documento
14/07/2014 18:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Apelação • Arquivo

Documento • Arquivo

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