TJRJ - 0842649-70.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR

CPF *87.***.*32-53

Advogados

MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL

OAB: 49512/RJ

CPF *06.***.*21-91

JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ

OAB: 111516/RJ

CPF *23.***.*90-47

PATRICIA ROCHA SALES

OAB: 220959/RJ

CPF *92.***.*48-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 00:47

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 10/09/2025 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 29/04/2025 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 06/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:04

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 15/01/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:30

    Outras Decisões

  • 09/01/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 04/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 04/10/2024 23:59.

  • 29/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:03

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 08/09/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 08:14

    Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

  • 21/06/2024 00:39

    Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:39

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:39

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 20/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/05/2024 15:36

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/02/2024 11:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/02/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:28

    Conclusos ao Juiz

  • 02/11/2023 00:20

    Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:20

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:20

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 01/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

  • 26/09/2023 16:50

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

  • 13/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 20/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 02:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/05/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz

  • 24/05/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 16:40

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de MARLY VIANA MARTINS TEMPORAL em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA SALES em 29/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2022 18:34

    Conclusos ao Juiz

  • 09/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 09/09/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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