28/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810168-16.2025.8.19.0206 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA SANTA CRUZ RÉU:EDSON FERNANDO CAMPOS e outros Ao autor(a) sobre o retorno do aviso de recebimento assinado por terceiros, conforme o id. 211871896.

Prazo: 15 dias. 25 de julho de 2025 RAQUEL MIRANDA ALVES BARROS DOS SANTOS
21/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EDSON FERNANDO CAMPOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de STHEFANY COSTA OUVERNEY em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810168-16.2025.8.19.0206 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA SANTA CRUZ RÉU: EDSON FERNANDO CAMPOS, STHEFANY COSTA OUVERNEY Apreciada a petição inicial, verifico estar presentes os requisitos para a admissibilidade da presente ação, nos termos do Art. 700 e ss. do CPC, ressalvada a possibilidade de reapreciação da matéria em caso de eventual apresentação de embargos, os quais, em tese, suspendem a eficácia da decisão.

Os documentos carreados aos autos evidenciam o direito autoral e se enquadram no conceito de prova escrita, restando ao autor o direito de exigir o pagamento da importância devida, conforme memória de cálculo de ID.193074870; Desta forma, admito a expedição de mandado de pagamento de quantia certa, concedido ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios fixados em cinco por cento do valor atribuído à causa.

Consigne-se que, caso o réu cumpra o mandado no prazo, ficará isento do pagamento de custas judiciais (700, §1º, CPC).

Anote-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, podendo alegar qualquer matéria passível de defesa no procedimento comum (art. 702, §1º do CPC), ficando ciente de que a oposição de embargos com intuito meramente protelatório ou em abuso do direito de defesa, ensejará a aplicação de multa, desde já arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do autor (art. 702, §11 do CPC).

Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:08

Outras Decisões
16/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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