09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCIO SIMOES VELLOZO GOUVEIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA BELEM GOUVEIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO BARRETO DE MORAES em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANDREA LUIZA BELEM GOUVEIA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NIMO BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804644-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAME, CONDOMINIO DO EDIFICIO KALI SÍNDICO: LETICIA VORCARO GOMES, ANGELO MAIA DA SILVA RÉU: NIMO BAR E RESTAURANTE LTDA Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

Não há preliminares a analisar.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em verificar se há inadequação sonora nos shows/músicas produzidos pelo estabelecimento réu e afronta às normas de segurança e sossego, causando perturbação noturna aos condomínios vizinhos.

Conforme bem destacado no v. acordão de index 136008011, ao julgar o Agravo de Instrumento apresentado pela parte autora, “Cabe ao Judiciário, portanto, avaliar eventuais interferências anormais, prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas por propriedades vizinhas, aferindo sua tolerabilidade, a fim de equilibrar e harmonizar o convívio social”.

Note-se que a inobservância das normas técnicas e especiais, pertinentes à eventual poluição sonora por parte da ré deve ser comprovada por meio de prova pericial.

O testemunho de outras pessoas e/ou demais vizinhos que também se incomodem com o barulho produzido pela ré, não será hábil a comprovar a alegada inadequação sonora, interferências anormais ou descumprimento de tais normas, razão pela qual INDEFIRO a produção de prova testemunha requerida pela parte autora e determino, de ofício, a produção de prova pericial, por entender necessária ao julgamento do feito.

Cumpre destacar que, em casos como este, a prova testemunhal é parcial e fruto de análise subjetiva do caso, sem conteúdo técnico, razão pela qual não há motivo para seu deferimento.

Nomeio perito do juízo o Dr.

Roberto Barreto de Moraes, CREA/RJ 183673-D, e-mail: [email protected].

Defiro o prazo de quinze dias para juntada de quesitos e indicação de assistente técnico.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para apresentação de seus honorários.

DEFIRO a produção de prova documental superveniente, ressaltando-se que a respectiva documentação deverá ser juntada em até 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
13/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:05

Juntada de acórdão
21/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:50

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:09

Juntada de petição
10/03/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 20:19

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 15:45

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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