TJRJ - 0809147-14.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 12:04
Baixa Definitiva
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04/06/2025 12:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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04/06/2025 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 12:03
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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23/05/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809147-14.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA RÉU: RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA Trata-se de ação de cobrança, cuja competência é do foro de domicílio do réu, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 9099/95.
Incompetência absoluta que se reconhece de ofício.
Nos presentes autos, o endereço do réu está localizado no bairro Campinho, fora da área de abrangência deste Juizado.
Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
07/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:39
Extinto o processo por incompetência territorial
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29/04/2025 17:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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29/04/2025 16:46
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 16:46
Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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29/04/2025 16:46
Juntada de Ata da Audiência
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25/04/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2025 16:43
Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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20/03/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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