10/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 04/08/2025
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA CUNHA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 19:07

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 19:07

Recebidos os autos
18/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
04/06/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/06/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809012-05.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA RENATA CUNHA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 11:23

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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