08/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:05

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0846796-29.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN SADDOCK DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Diante da certidão de id. 212784296, julga-se deserto o recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
31/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:03

Não recebido o recurso de VIVIAN SADDOCK DA SILVA - CPF: *32.***.*47-95 (AUTOR).
29/07/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS ALVES em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Indefere-se o pedido de gratuidade de Justiça.

Verifica-se pela declaração de bens e direitos (IR - ID: 200435400) que a parte autora não está em situação de miserabilidade, que pertence à classe média, reside em bairro de classe média/alta e paga impostos regularmente, inclusive sobre o consumo, de modo que pode suportar o ônus financeiro do recolhimento do tributo estadual que, destaque-se, é cobrado por um único evento gerador.

Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção.
01/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:36

Outras Decisões
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS ALVES em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846796-29.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN SADDOCK DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:40

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 22:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 22:16

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 22:16

Recebidos os autos
19/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
11/03/2025 15:43

Recebidos os autos
13/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
13/02/2025 12:43

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/02/2025 12:43

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de VITOR DE MATTOS ALVES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 19:33

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/12/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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