18/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo: 0803401-50.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLE DA SILVEIRA GIL CADILHE RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:04

Recebidos os autos
18/08/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:55

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIEL JACQUES BENUZIO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELLE DA SILVEIRA GIL CADILHE em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0803401-50.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLE DA SILVEIRA GIL CADILHE RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 18:10

Recebidos os autos
06/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
05/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:21

Recebidos os autos
26/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
26/03/2025 15:50

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/03/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL JACQUES BENUZIO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 08:11

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
31/01/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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