02/06/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 22:59

Baixa Definitiva
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:20

Transitado em Julgado em 25/05/2025
19/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809111-51.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:40

Homologada a Transação
07/05/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/05/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 11:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/03/2025 12:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/03/2025 02:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:28

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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