11/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de RICARDO DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
03/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813649-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO ODONTO CLINICAS VALQUEIRE LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A., sob a alegação de que haveria omissão e obscuridade na decisão que deferiu a tutela de urgência para determinação de religação do fornecimento de energia elétrica no imóvel comercial da parte autora, situado na fachada do edifício mencionado nos autos.

Não assiste razão à embargante.

A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, com exposição clara dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC.

A insurgência da parte ré revela mera discordância com o conteúdo da decisão interlocutória, sendo os embargos utilizados com nítido propósito de rediscussão da matéria, o que não se coaduna com a finalidade do recurso previsto no art. 1.022 do CPC.

Além disso, a parte autora juntou aos autos laudo técnico que demonstra haver obstrução do eletroduto subterrâneo que conduz energia das linhas de transmissão da ré até o medidor instalado no interior da loja – sistema esse idêntico ao utilizado pelas demais unidades situadas na fachada do mesmo edifício.

O referido laudo atesta, ainda, que a responsabilidade pela desobstrução e reparo da infraestrutura é da própria concessionária, devendo esta providenciar a regularização do fornecimento.

Diante disso, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

A decisão de tutela de urgência deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Rejeitam-se, portanto, os embargos de declaração.

Intime-se, mais uma vez, a parte ré para cumprir integralmente a decisão de tutela de urgência, procedendo ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada para R$ 2.500,00, limitada a R$ 80.000,00.

Cumpra-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813649-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO ODONTO CLINICAS VALQUEIRE LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aguarde-se a manifestação do embargado, na forma já determinada no lv.191686929.

Diante do alegado pelo embargante, suspendo, por ora, a astreinte cominada na decisão de tutela de urgência, até o esclarecimento das questões fáticas ventiladas.

Com a resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 20:57

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813649-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIO ODONTO CLINICAS VALQUEIRE LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Tendo em vista que o autor alega que está realizando obras de vulto no imóvel mencionado na petição inicial, não tendo receita disponível para o pagamento das custas judiciais, DEFIRO o recolhimento ao final do processo.

Anote-se no sistema; 3.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por RIO ODONTO CLÍNICAS VALQUEIRE LTDA., em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., objetivando o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel comercial locado pela parte autora, situado na Rua das Rosas, n.º 96 – Loja A, Vila Valqueire, nesta cidade.

Relata a parte autora que firmou contrato de locação do imóvel em fevereiro de 2025 e, em abril do mesmo ano, requereu à ré a transferência da titularidade da unidade consumidora e a imediata religação da energia elétrica.

Narra, contudo, que, a despeito de diversas visitas técnicas realizadas pela concessionária, o fornecimento segue suspenso sob o argumento de necessidade de substituição de cabeamento subterrâneo danificado, sem que tenha sido apresentada solução eficaz.

Alega, ainda, que, diante da inércia da ré, foi compelida a contratar gerador de energia para dar continuidade às obras de instalação da clínica, arcando com custos adicionais.

A probabilidade do direito encontra respaldo nos documentos acostados, os quais demonstram a solicitação de religação e o decurso injustificado de tempo sem que o serviço essencial fosse restabelecido.

O perigo de dano é igualmente evidente, considerando tratar-se de fornecimento de energia elétrica em imóvel comercial, cuja falta compromete a viabilidade do empreendimento e acarreta prejuízos financeiros à parte autora.

Dessa forma, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a parte ré providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a religação da energia elétrica do imóvel comercial ocupado pela parte autora, ainda que de forma provisória, até que sejam ultimadas as obras necessárias à substituição do cabeamento subterrâneo danificado.

Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 20 dias, para o caso de descumprimento da presente ordem.

Intime-se com urgência, inclusive por meio eletrônico, se possível.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
24/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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