22/09/2025 12:18

Baixa Definitiva
19/09/2025 18:19

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808210-04.2025.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0808210-04.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00083301 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: AIDA MASCARENHAS CAMPOS OAB/SE-001097 ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS OAB/SE-004272 RECORRIDO: SERGIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS OAB/RJ-230520 RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
26/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025 21:33

Conclusão
20/08/2025 21:30

Redistribuição
01/08/2025 16:04

Remessa
01/08/2025 14:59

Documento
31/07/2025 07:39

Documento
18/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 10:00

Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 15/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 098.

RECURSO INOMINADO 0808210-04.2025.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0808210-04.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00083301 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: AIDA MASCARENHAS CAMPOS OAB/SE-001097 ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS OAB/SE-004272 RECORRIDO: SERGIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS OAB/RJ-230520 RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
30/06/2025 15:15

Inclusão em pauta
30/06/2025 14:48

Conclusão
30/06/2025 14:45

Distribuição
30/06/2025 14:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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