04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0858543-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : VALDINEI SOUZA DA SILVA REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: VALDINEI SOUZA DA SILVA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2025 06:00.
22/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858543-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDINEI SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, pelo exame do laudo de index 192849173, do dia 28 de fevereiro de 2025, VALDINEI SOUZA DA SILVA tem degeneração macular no olho esquerdo e necessita do medicamento AFLIBERCEPTE 40G, com urgência, sob pena de perda permanente da visão.

No mesmo laudo, indica o médico que o medicamento é o único meio de tratamento e tal não é aceito pelo SUS, sendoaprovado pela ANVISA.

Pelo exame do laudo, noto que o recebimento do medicamento é urgente e há risco irreversível para o autor, que se mostra desproporcional e que o direito é verossimilhante, já que garantido constitucionalmente à saúde.

Assim, DEFIRO a tutela para o fornecimento em até 48 horas, pelos réus do medicamento indicado na petição inicial em quantidade suficiente para 3 meses de tratamento.

Ao OJA de plantão para intimar o chefe da RIO FARMES e os secretários estadual e municipal de saúde para o cumprimento da presente decisão.

Ao final do prazo deverá o OJA de plantão certificar quanto ao seu cumprimento ou não e, em caso negativo, DEFIRO o bloqueio on line do valor necessário para a satisfação da tutela, mediante prévia apresentação pelo autor de pelo menos 3 orçamentos, servindo para tanto o de menor valor total.

Com o bloqueio, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do representante legal do autor, cabendo ao seu patrono, no prazo de até 5 dias do recebimento do valor, juntar aos autos a nota fiscal de compra.

Ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
16/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800072-70.2024.8.19.0013

Jose Roberto Duarte Campos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0846097-17.2023.8.19.0001

Daniela Rocha de Souza

Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Elaine da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0816728-40.2024.8.19.0066

Elias Alves Paixao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Pollyana de Souza Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0818432-62.2024.8.19.0204

Itau Unibanco Holding S A

Luiz Filipi de Medeiros Lopes Chagas Jun...

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0806128-82.2025.8.19.0014

Lucas de Araujo Ramos Gomes

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 15:28

Exibir Processo