03/09/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:54

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807949-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE GONCALVES DE QUADROS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Despacho Índice 199516008: Trata-se de pedido de execução de multa cominatória fixada para o caso de descumprimento de tutela de urgência, concedida em 25/09/2024, a qual determinava o restabelecimento do fornecimento de água na residência de veraneio do autor, sob pena de multa diária.

Contudo, verifica-se que o autor não comprovou o efetivo descumprimento da ordem judicial no período alegado (25/09/2024 a 01/03/2025).

Conforme narrado nos autos, o requerente somente se dirigiu ao imóvel em 01/03/2025, data em que constatou a ausência de fornecimento de água, tendo a ré providenciado, no mesmo dia, o envio de carro pipa para abastecimento do imóvel.

Além disso, o autor afirma ter permanecido sem água desde 05/09/2024 até 01/03/2025, mas não frequentou o imóvel nesse período, tampouco informou ou noticiou nos autos eventual descumprimento da ordem judicial até 23/04/2025, quando então buscou a execução da multa.

A ausência de fiscalização, comunicação ou qualquer manifestação anterior sobre o eventual descumprimento da tutela impede a certeza quanto à inobservância da medida judicial no período alegado.

Ademais, a conduta da parte autora revela inércia processual incompatível com a boa-fé objetiva e o dever de cooperação processual, nos termos do art. 6º do CPC.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de execução da multa cominatória.

Intime-se.

Nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Nova Friburgo, 26 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:34

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807949-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE GONCALVES DE QUADROS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Despacho Índice 187259466:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em até 05 dias, sob pena de execução da multa.

Nova Friburgo, 6 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
07/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 31/03/2025
28/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
03/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de JAQUELINE GONCALVES DE QUADROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 12:57

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 14:18

Recebidos os autos
07/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
19/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:29

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807949-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE GONCALVES DE QUADROS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Despacho 1. Índice 154555591: Dê-se ciência à parte autora. 2.

Considerando a habilitação da parte Ré nos autos bem como os princípios da duração razoável do processo, da efetividade e informalidade, revendo posicionamento anterior em razão do reduzido volume de propostas de conciliação, intimem-se as partes para dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, hipótese na qual a parte Ré disporá de prazo de 15 dias úteis para o oferecimento de resposta, caso ainda não a tenha apresentado.

Registro que a audiência já designada só será retirada de pauta na hipótese de todas as partes concordaram com o julgamento antecipado, permanecendo na pauta tal como está.

Nova Friburgo, 1 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
13/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:45

Expedição de Ofício.
04/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:22

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
22/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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