01/09/2025 09:05

Baixa Definitiva
07/08/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025 21:07

Inclusão em pauta
16/07/2025 12:45

Conclusão
16/07/2025 12:44

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825709-50.2024.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0825709-50.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00013345 RECTE: CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS SÉRGIO SILVA DE ARAÚJO OAB/RJ-242237 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 825709-50 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 06/08 e acolhê-los parcialmente para condenar o réu a pagar à autora, a título de devolução simples, o valor de R$2.266,25, com juros a contar da citação e correção monetária desde o pagamento.

Diferentemente do que constou da Súmula de fls. 04, a recorrente havia juntado a fatura com vencimento em 28/06/2024 no ID 142992377, estando o comprovante de pagamento no ID 142987592.

Assim, como a sentença entendeu que as compras não foram feitas pela autora, cabível a restituição do valor pago.

A restituição, todavia, deve ser feita de forma simples, por não se tratar de cobrança indevida feita pelo réu, mas sim de utilização fraudulenta do cartão.
16/06/2025 11:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/06/2025 15:53

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:49

Conclusão
14/05/2025 13:01

Documento
14/05/2025 13:00

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825709-50.2024.8.19.0004 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0825709-50.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00013345 RECTE: CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS SÉRGIO SILVA DE ARAÚJO OAB/RJ-242237 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 825709-50 Tratando-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para manifestação.
14/04/2025 11:00

Arquivamento
31/03/2025 20:00

Inclusão em pauta
31/03/2025 14:49

Conclusão
31/03/2025 14:48

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 21:09

Inclusão em pauta
11/02/2025 12:00

Conclusão
11/02/2025 11:57

Distribuição
11/02/2025 11:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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