14/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:16

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de IVANIA MARIA RAMOS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804191-52.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANIA MARIA RAMOS RÉU: VIA VAREJO S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 19:44

Recebidos os autos
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0804191-52.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANIA MARIA RAMOS RÉU: VIA VAREJO S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 14 de maio de 2025para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:23

Recebidos os autos
26/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
26/03/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 19:14

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 12:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804119-65.2025.8.19.0203

Joseane da Silva Marques

Alto Santo Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Marco Aurelio Lima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0821963-65.2024.8.19.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alessandra Azevedo Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0809744-65.2025.8.19.0208

Erico Alexandre de Souza

Jose Carlos Marques da Silva Junior MEI ...

Advogado: Fatima Martins de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0806150-79.2022.8.19.0036

Otelino Saetta Correia

Banco Bradesco SA

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2022 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0810339-50.2023.8.19.0203

Patricia Bernardes da Rocha

Top Signal - ME

Advogado: Patricia Franca Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 14:04

Exibir Processo