17/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0944325-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANO JOSE MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 18:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 17:12

Recebidos os autos
27/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
10/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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