03/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 08/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:14

Outras Decisões
30/01/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVEIRA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:55

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/07/2023 23:59.
23/06/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 11:44

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:11

Outras Decisões
06/06/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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