11/09/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:42

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SOUZA DE FARIAS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808060-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE SOUZA DE FARIAS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Recebo os Embargos de declaração, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do(s) vício(s) apontado(s) ou de qualquer dos vícios descritos no 1.022 do CPC, permanecendo a sentença tal como está lançada, devendo o Embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 determina a obrigatoriedade do comparecimento pessoal do autor às audiências de conciliação e de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, no caso do seu não comparecimento.

As petições ao index 179531267 e 188609877 não haviam sido analisada por este Juízo, cabendo a parte autora comparecer ao ato.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 23:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/06/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 15:19

Recebidos os autos
30/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0808060-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE SOUZA DE FARIAS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 29 de maio de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:52

Audiência Conciliação não-realizada para 29/04/2025 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 19:52

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/03/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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