29/05/2025 08:21

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802801-96.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0802801-96.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00033293 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: DANIEL ESPIRITO SANTO PINHEIRO RECORRIDO: RACHEL DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: MARLON DE ALMEIDA SIMÕES OAB/RJ-187595 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
22/03/2025 10:36

Inclusão em pauta
21/03/2025 12:09

Conclusão
21/03/2025 12:06

Distribuição
21/03/2025 12:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0849797-04.2024.8.19.0021

Luciene da Silva Rozeno Carneiro

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0035879-85.2019.8.19.0038

Margarida Nascimento de Souza

Pelos Fundos (Proprietario Euclydes Luca...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851457-64.2022.8.19.0001

Coluna-Com Servicos Medicos LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Umile Gardi Junior

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0851457-64.2022.8.19.0001

F2J Anestesiarte Anestesiologistas

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gabriel Oliveira Lambert de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0802580-64.2025.8.19.0203

Claudia Aparecida Alves Ribas

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Rogerio Marinho Magalhaes Alcantara Filh...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 14:46

Exibir Processo