05/09/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:50

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0808246-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DA SILVA COSTA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:23

Recebidos os autos
08/08/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:43

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:32

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808246-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DA SILVA COSTA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 15:13

Recebidos os autos
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0808246-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DA SILVA COSTA RÉU: TIM CELULAR S.A.

O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 29 de maio de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:45

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 00:15

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/03/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816174-82.2024.8.19.0203

Carla Monteiro Calabria

Gisele Araujo Muller

Advogado: Roberta Martins Alves Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0143848-62.2008.8.19.0001

Clemir da Silva Ramos

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas ...

Advogado: Pedro Paulo Pestana

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0097152-31.2009.8.19.0001

Maria Helena da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Andre Luiz Martins Cambeses

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800799-11.2024.8.19.0213

Total Garantidora Bank Arranjo de Pagame...

Thais Rangel da Silva Santos

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 05:20

Exibir Processo

Processo nº 0812146-05.2024.8.19.0031

Nathalia Gabriely de Lima Chagas Barbosa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 03:54

Exibir Processo