23/05/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:16

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:15

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração interpostos, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na Sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a Sentença tal como lançada.
19/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0814216-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORCAS MARIA BELARMINO, MARCIA GARCIA MARTINELI VIDAL RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Recebo a emenda a inicial para que produza os seus efeitos legais.

Em análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verifico que tratar-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando a desconstituição da fatura de consumo do mês de março de 2025.

Assim, percebe-se que, para a correta solução da presente demanda, é indispensável a realização da prova pericial para que se alcance o verdadeiro consumo da autora.

Dessa forma, não se admitindo a prova pericial tradicional e inexistindo neste juizado qualquer técnico de confiança do juízo que possa fazer a apuração necessária para o deslinde da questão, deve ser julgada extinta a presente ação sem julgamento do mérito.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas.

PRI.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
13/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:59

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804394-11.2025.8.19.0204

Fabio Gomes Chaves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0833599-83.2023.8.19.0001

Sonia Maria Souza Correa

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0812952-06.2024.8.19.0204

Cozinha em Ordem Equipamentos LTDA

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Izaias Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0807439-24.2025.8.19.0042

Priscila Braga da Cunha de SA Rodrigues

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Priscila Braga da Cunha de SA Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0815253-53.2025.8.19.0021

Leandro Arnot de Souza

Victor Hugo Silva Motta

Advogado: Lene de Moura Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 12:54

Exibir Processo