29/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0811098-20.2023.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0811098-20.2023.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00021011 RECTE: HELIO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-115503 RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA OAB/RJ-005793D Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 811098-20 Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer dos embargos de declaração de fls. 06/12, mas rejeitá-los, não estando caracterizado qualquer cerceamento de defesa.

O embargante, em sua inicial, não requereu a produção de qualquer prova em audiência.

Na petição do ID 30042372, requereu a redesignação da audiência apenas para depoimento pessoal das partes, o que se mostrava desnecessário, já que todos os documentos para comprovação de seu direito estavam juntados com a inicial.

A decisão do ID 129923926 corretamente verificou que a questão era unicamente de direito, não havendo a necessidade de prova oral.

Não houve cerceamento de defesa, devendo a decisão embargada ser mantida, tal como lançada.
28/04/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 19:51

Inclusão em pauta
08/04/2025 15:40

Conclusão
08/04/2025 15:39

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 11:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 20:01

Inclusão em pauta
20/02/2025 13:25

Conclusão
20/02/2025 13:22

Distribuição
20/02/2025 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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