15/05/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:47

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:42

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARQUES PIMENTEL DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802259-20.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO MARQUES PIMENTEL DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
18/04/2025 16:18

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
18/04/2025 16:18

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
18/03/2025 13:33

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/03/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARQUES PIMENTEL DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 23:16

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/02/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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