22/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MICHAEL DE SOUZA JUSTINO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:20

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:27

Homologada a Transação
17/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MICHAEL DE SOUZA JUSTINO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:49

Expedição de Informações.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MICHAEL DE SOUZA JUSTINO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 16:30

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 16:30

Recebidos os autos
18/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
18/12/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
18/12/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0855927-10.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAEL DE SOUZA JUSTINO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Pretende a parte autora tutela para que a ré se abstenha imediatamente de efetuar descontos relativos ao contrato nº. 454466049, no valor de R$ 502,42 .

A parte autora relata que firmou contrato de empréstimo consignado com o banco réu em 22/02/2022, no valor de R$ 23.442,23, dividido em 96 parcelas de R$ 571,07, com descontos iniciados em 05/04/2022.

O banco debitou mensalmente R$ 571,18, justificando que R$ 0,11 era arredondamento de valor.

Contudo, a partir de 02/02/2024, o banco passou a realizar descontos adicionais e indevidos de R$ 502,42 diretamente da conta corrente da autora, referente ao mesmo contrato, mesmo já sendo descontado o valor acordado no contracheque, configurando cobrança em duplicidade.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, não restou demonstrado, a probabilidade do direito alegado, havendo necessidade de maior dilação probatória, bem como a devida instauração do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO a tutela.

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
15/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 19:46

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
24/10/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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