08/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:59

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0827199-53.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANE KLAYN CUNHA PEREIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 215047289: Indefiro o requerido, eis que a sentença prolatada julgouparcialmente procedentes os pedidos, que os réu promovam a revisão do benefício previdenciário da parte autora, especificamente no que se refere à vantagem pessoal identificada sob a rubrica "DIR.

PESSOAL MAGIST A3 L2365" (rubrica 1007), devendo o referido reajustamento observar os índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais, nos termos da Tese II, fixada no IRDR de n° 0026631- 20.2016.8.19.0000, não havendo que se falar em cominação ao demandado para apresentar tabela de todos os reajustes dos professores.

Outrossim, determino a intimaçãodos réus por portal e por OJA para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, e reformada parcialmente pelo acórdao da colenda Câmara, qual seja: "a promoverem a revisão do benefício previdenciário da parte autora, especificamente no que se refere à vantagem pessoal identificada sob a rubrica "DIR.

PESSOAL MAGIST A3 L2365" (rubrica 1007), devendo o referido reajustamento observar os índices gerais aplicados aos vencimentos dos professores públicos estaduais, nos termos da Tese II, fixada no IRDR de n° 0026631- 20.2016.8.19.0000", nos moldes do artigo 536, do CPC, noprazode15dias,sobpenade cominação de multa em comprovado descumprimento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
26/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0827199-53.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANE KLAYN CUNHA PEREIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão. À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
31/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:28

Outras Decisões
23/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 09:32

Recebidos os autos
15/07/2025 09:32

Juntada de Petição de termo de autuação
20/02/2025 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
24/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:25

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 20:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:55

Juntada de carta
07/03/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 22:23

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:38

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 18:37

Juntada de carta
26/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 10:40

Juntada de carta
03/05/2023 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:53

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE KLAYN CUNHA PEREIRA - CPF: *92.***.*52-87 (AUTOR).
13/03/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036805-87.2018.8.19.0204

Mardilene Sampaio Bretas

Collezzi Ind e com de Moveis LTDA

Advogado: Luiz Carlos Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0916300-67.2024.8.19.0001

Reginaldo Fuly Teixeira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Danielle Rethechenga Cardoso Lucenti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0963837-59.2024.8.19.0001

Nilza Pereira Azeredo

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Alba Valeria Barros Sobreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0805155-67.2022.8.19.0068

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Eugenio Guimaraes Calazans

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0899226-34.2023.8.19.0001

Flavia Gracie

Clara Gracie

Advogado: Daniella Dias Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 12:16

Exibir Processo