27/05/2025 21:02

Baixa Definitiva
27/05/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA FERNANDES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA FERNANDES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0822762-96.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO LIMA FERNANDES DA SILVA RÉU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA 1) Defiro JG. 2) Em sede de cognição sumária, não vislumbro a verossimilhança das alegações do autor.

Os requisitos mínimos para a concessão da medida requerida com arrimo no art. 300 do CPC, não estão presentes, fazendo-se necessária a dilação probatória.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221).

Assim, indefiro a tutela antecipada requerida. 3) Cite-se o réu para oferecimento da contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO LIMA FERNANDES DA SILVA - CPF: *31.***.*60-55 (AUTOR).
13/11/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA FERNANDES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:38

em cooperação judiciária
04/10/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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