22/07/2025 10:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864207-98.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO FISZER RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 20:06

Recebidos os autos
09/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
14/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de THIAGO FISZER em 05/08/2024 23:59.
01/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:14

Juntada de petição
29/11/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
05/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 07:41

Conclusos ao Juiz
27/11/2022 07:41

Distribuído por sorteio
27/11/2022 07:41

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:40

Juntada de Petição de contracheque
27/11/2022 07:39

Juntada de Petição de contracheque
27/11/2022 07:38

Juntada de Petição de contracheque
27/11/2022 07:38

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/11/2022 07:37

Juntada de Petição de documento de identificação
27/11/2022 07:37

Juntada de Petição de documento de identificação
27/11/2022 07:36

Juntada de Petição de procuração
27/11/2022 07:36

Juntada de Petição de procuração
27/11/2022 07:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:29

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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