15/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:38

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 19:07

em cooperação judiciária
30/04/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de LEONARDO BUCKER DE JESUS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:18

em cooperação judiciária
24/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:08

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 16:58

em cooperação judiciária
21/01/2025 12:04

Conclusos para julgamento
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO BUCKER DE JESUS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 05 dias.
27/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802417-70.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO TEIXEIRA ANTUNES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 24 de outubro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:51

em cooperação judiciária
22/10/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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