02/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0803817-02.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORBERTO MOTA TAVARES DO COUTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Ação de Revisão e de Liberação do PASEP interposta em face do Banco do Brasil S.

A. na qual postula a revisão de cálculos e expedição de alvará para levantamento de valores que entende devidos.

Com a petição inicial seguiram os documentos do id’s 148983008/148983026.

Decido.

A competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria cível é do juízo da 1ª Vara, conforme decidido na Resolução 31/2022.

Portanto, incompetente este Juízo para processar e julgar o presente feito.

Face ao exposto, DECLINO da competência para o juízo da 1ª Vara da Comarca de Valença.

Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos.

Intimem-se.

VALENÇA-RJ, 28 de outubro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
29/10/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:37

em cooperação judiciária
10/10/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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