18/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:13

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 04/06/2025
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA VITAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808407-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA VITAL RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 18:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 18:54

Recebidos os autos
21/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
21/03/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/03/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:28

Juntada de petição
17/02/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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