11/09/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:11

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de HAUANNA FELIPE SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO BS2 S A em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0809778-46.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAUANNA FELIPE SANTOS RÉU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BS2 S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 19:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 19:57

Recebidos os autos
18/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:20

Recebidos os autos
23/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/06/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/06/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809778-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAUANNA FELIPE SANTOS RÉU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BS2 S A Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809778-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAUANNA FELIPE SANTOS RÉU: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO BS2 S A Venha aos autos cópia do CPF da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Considerando, ainda, o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, bem como nos arts. 77, inciso V e 105, §§ 2º e 3º do CPC, venha aos autos nova procuração, constando o endereço completo do advogado, no mesmo prazo, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:13

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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