03/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FABIO DE VASCONCELOS ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ARTHUR PINHEIRO TAVARES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805483-03.2023.8.19.0087 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALDEIAS DE PENDOTIBA EXECUTADO: FABIO DE VASCONCELOS ALMEIDA Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis ) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

No tocante ao pedido de id. 111178349, indefiro, visto que os honorários advocatícios fixados, na inicial, em execução de título extrajudicial são provisórios, podendo sofrer alteração durante o curso do processo, e ainda ,soma-se ao fato de ser inviável nestes apurar o percentual devido a cada procurador que atuar no deslinde da demanda.

Desse modo deverá os honorários serem discutidos em ação autônoma. À exequente para que junte a ata de nomeação do novo síndico.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
07/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Outras Decisões
10/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR PINHEIRO TAVARES em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL ALDEIAS DE PENDOTIBA - CNPJ: 48.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/04/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
23/04/2023 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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