03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0801503-46.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER AUGUSTO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

Inicialmente, tenho que a gratuidade de justiça será deferida, na forma da Lei 1.060/50 e, agora, nos termos do Código de Processo Civil, a quem declarar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de sua subsistência e de seus familiares.

Na hipótese em exame, verifica-se que a Autora declarou, para fazer prova em juízo, e sob as penas da lei, ser juridicamente pobre, não podendo arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares.

A referida declaração é o que basta, na forma da lei, para o deferimento da gratuidade de justiça, aliado ainda a qualificação da Autora, de modo que rejeito a referida impugnação a gratuidade de justiça.

Declaro saneado o feito.

A lide versa sobre adequação dos vencimentos do autor ao piso nacional dos agentes de combate as endemias.

Logo, é desnecessária a produção de prova pericial, que em nada contribuirá para o deslinde do feito.

Da mesma forma, despicienda o depoimento pessoal do autor, já que a sua versão dos fatos já consta dos autos, não sendo necessários maiores esclarecimentos.

Defiro, contudo, a produção de prova documental superveniente.

Havendo juntada, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 437, parágrafo 1º, do CPC.

Prazo de quinze dias.

Intimem-se.

PORCIÚNCULA, 26 de março de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
26/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 INTIMAÇÃO Processo: 0801503-46.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : WAGNER AUGUSTO TAVARES RÉU : MUNICIPIO DE PORCIUNCULA CERTIFICO e dou fé que a contestação é tempestiva. ->Fica o patrono da autora intimado a se manifestar em réplica.

PORCIÚNCULA, 12 de novembro de 2024.
12/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA em 31/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 08:05

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WAGNER AUGUSTO TAVARES - CPF: *84.***.*09-23 (AUTOR).
16/09/2024 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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