27/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0806007-03.2024.8.19.0204 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: BRUNO SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Inicialmente, verifico que inexistem questões préviasa serem apreciadas, bem comoque estãopresentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro, pois, saneado o presente feito, em conformidade com o que dispõe oartigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos:a) a configuração de falha na prestação do serviço por parte da ré, consubstanciada nas cobranças impugnadas; e b) a existência do direito do requerente à restituição dos valores supostamente pagos indevidamente; Outrossim, tendo em vista a hipossuficiência fática, técnica e jurídica da parte autora em relação à parte ré, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro noartigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.Concedo à demandada a oportunidade de produção de eventual prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
14/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*13-20 (AUTOR).
11/06/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:47

Distribuído por sorteio
18/03/2024 18:46

Juntada de Petição de outros anexos
18/03/2024 18:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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