08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
30/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 13:40

Conclusão
11/03/2025 18:05

Juntada de petição
29/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:57

Conclusão
27/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:35

Juntada de petição
20/07/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:51

Juntada de petição
09/03/2022 15:53

Juntada de petição
17/02/2022 17:39

Juntada de petição
11/02/2022 20:18

Juntada de petição
19/01/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/08/2019 12:33

Conclusão
29/08/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815685-94.2023.8.19.0004

Jose Carlos de Oliveira Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0804955-42.2024.8.19.0213

Vanessa Oliveira do Rego

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Roney Tito Sampaio Rodrigues Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0864602-08.2024.8.19.0038

Romulo Silva Lopes

Amanda Maria Rodrigues da Silva

Advogado: Jonathan Aparecido Alves Vicente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0020189-34.2018.8.19.0205

Rosana Maria de Siqueira Cordeiro

Fernando Cordeiro

Advogado: Claudio Luiz Barbosa Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003938-24.2013.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Osmar Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo