10/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0804351-30.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA ARAUJO MANSUR RÉU: NIKOLAS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS Assiste razão à Autora.

O AR de citação de id. 81789184 foi recebido por Adeilson Francisco, devidamente identificado e sem qualquer ressalva.

A certidão do OJA no id. 129395405 informa que o porteiro do edifício em que reside o Réu se chama Adeilson, tendo sido realizada a citação por hora certa na pessoa do porteiro.

O § 4.º do artigo 248 do Código de Processo Civil considera válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Esse é o caso dos autos.

A citação efetivada no id. 81789184 é válida, pois entregue ao funcionário da portaria do edifício.

E sendo válida, não há motivo para sua renovação por OJA, como determinado no id. 117326407, uma vez que a Serventia já havia certificado a ocorrência da citação e inércia do Réu.

Dessa forma, revogo o despacho de id. 117326407 e, em consequência, declaro nula a citação de id.129395405, uma vez que o Réu já havia sido citado em 26/09/2023, com aviso de recebimento juntado aos autos em 10/10/2023.

Pelo exposto, declaro intempestiva a contestação de id. 132491256 e decreto a revelia do Réu.

Outrossim, a decretação da revelia não impede que o Réu ingresse no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, podendo produzir provas, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, nos termos do parágrafo único do artigo 346 c/c artigo 349 do Código de Processo Civil.

P.I.

Preclusa esta decisão, considerando que a Autora postula pelo julgamento antecipado da lide, esclareça o Réu se tem provas a produzir, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
15/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:59

Decretada a revelia
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 15:45

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:06

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:35

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 19:34

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES em 19/04/2023 23:59.
27/02/2023 16:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/02/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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