18/09/2025 09:55

Remessa
12/08/2025 11:13

Remessa
11/07/2025 12:53

Remessa
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 11:04

Documento
06/06/2025 13:53

Conclusão
05/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:54

Mero expediente
29/05/2025 13:05

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 121.

APELAÇÃO 0284069-80.2017.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0284069-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00101530 APELANTE: MARCO ANTÔNIO FELICIANO ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (SP232393) APELADO: MARIA LÚCIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA OAB/RJ-123578 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
22/05/2025 16:06

Inclusão em pauta
08/05/2025 16:11

Pauta
07/05/2025 15:06

Conclusão
07/05/2025 15:05

Documento
05/05/2025 14:22

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0284069-80.2017.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0284069-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00101530 APELANTE: MARCO ANTÔNIO FELICIANO ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (SP232393) APELADO: MARIA LÚCIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA OAB/RJ-123578 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROTEÇÃO POST MORTEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - VÍDEOS PUBLICADOS PELO PASTOR FELICIANO EM OFENSA AO FALECIDO CANTOR CAZUZA.A mãe do cantor Cazuza ajuizou demanda em face do Pastor Feliciano, cuja causa de pedir é a publicação, pelo réu, de vídeos de cunho homofóbico e nos quais a imagem e as criações do intelecto do falecido cantor eram utilizadas sem autorização.

Sentença de procedência que condenou o réu a compensar a autora em oitenta mil reais a título de danos morais.

Insurgência do réu.

Alegação de imunidade parlamentar que deve ser afastada.

Discursos de ódio não são acobertados pela proteção constitucional, a teor da pacífica orientação do Supremo Tribunal Federal.

Montante compensatório que deve ser mantido, face às peculiaridades do caso concreto.Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Esteve presente, pela apelada, a Dra.

Luiza Gomes.
24/04/2025 16:02

Documento
16/04/2025 18:31

Conclusão
16/04/2025 13:01

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 18:54

Inclusão em pauta
20/03/2025 20:08

Documento
20/03/2025 20:07

Retirada de pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 12:20

Inclusão em pauta
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 16:12

Pedido de inclusão
19/02/2025 11:09

Conclusão
19/02/2025 11:00

Distribuição
18/02/2025 18:58

Remessa
18/02/2025 18:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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