03/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0822283-62.2022.8.19.0210 AUTOR: LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Considerando que a parte apresentou comprovante de residência em ID 39994680 e 39994684, torno sem efeito despacho ID 132285460.

Rejeito os embargos de declaração, considerando os termos do que restou decido em epígrafe.

Outrossim, alega a parte autora que teve seu nome inserido nos cadastros restritivos indevidamente.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com o levantamento das anotações indicadas.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
12/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
15/12/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:22

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 16:14

Desentranhado o documento
13/12/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 23:20

Apensado ao processo 0822280-10.2022.8.19.0210
09/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:35

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:01

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 04:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 04:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:33

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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