15/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:17

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCIA HELENA JULIACI NOCCHI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia Retificada id 202684462.
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:54

Juntada de petição
18/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 193013129.
16/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:07

Juntada de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA JULIACI NOCCHI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:16

Juntada de petição
17/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIA HELENA JULIACI NOCCHI em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:06

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:11

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:35

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2023 16:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 11:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2023 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 21:03

Processo Desarquivado
26/10/2023 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2023 07:16

Baixa Definitiva
17/10/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 07:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:55

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 08:47

Conclusos ao Juiz
16/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2023 23:59.
02/02/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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