22/08/2025 15:14

Juntada de acórdão
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:26

Juntada de acórdão
01/07/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811480-51.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO BAPTISTA BORGES RÉU: BANCO DO BRASIL SA A gratuidade de justiça requerida pelo autor é absurda, uma vez que o mesmo é servidor público federal, recebendo mais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês de remuneração.

Nesse sentido, o valor apenas da remuneração, sem que seja considerado outros fatores, como patrimônio, permite ao autor viver com dignidade e arcar com os todos de sua alimentação e necessidades básicas.

A gratuidade de justiça é uma garantia constitucional de acesso ao poder judiciário apenas para as pessoas privadas de recursos financeiros em arcar com as custas de um processo judicial, pois, do contrário, ficaria comprometido o caráter alimentar. É sob esse aspecto que a lei e a Constituição Federal asseguram o direito à gratuidade de justiça, situação bastante distinta dos autos em que o autor é servidor público, que recebe excelente remuneração e diversos benefícios remuneratórios in natura.

Pode perfeitamente pagar as custas sem comprometer o seu sustento e de sua família.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
29/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828288-18.2022.8.19.0205

Francisco Jose Vitorino Filho

Banco Agibank S.A

Advogado: Taylor Pereira de Pinho Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0858394-56.2023.8.19.0001

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0804501-46.2025.8.19.0207

Gabriel de Souza Marcolino

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Marcos Rhuan Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0003559-78.2024.8.19.0014

Afonso Barcelos Pessanha

Angelino Xavier Gomes

Advogado: Carlos Felipe dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827589-77.2024.8.19.0004

Edimar Alves da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 17:46

Exibir Processo